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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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EFD contribuições empresa inativa no mes da consituição

OLGA  SCHLUSAZ

Olga Schlusaz

Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 10:47

Pessoal, tenho uma empresa de Factoring que foi constituida em novembro/2016, porem ficou sem movimentação (nao houve operações) em novembro e dezembro/2016. Gostaria de saber se precisamos entregar e EFD contribuições referente ao mes de novembro/2016, pois caso seja necessario, teremos que pagar a multa já que o prazo para apresentação se esgotou.
Se alguem puder nos esclarecer essa duvida, agradecemos

FABRÍCIO CAETANO MORAES

Fabrício Caetano Moraes

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Financeiro
há 8 anos Terça-Feira | 24 janeiro 2017 | 11:05

Bom dia prezada colega



Art. 5 da IN 1.252/2012:

"Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

(...)

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.
"



Entendo que está dispensada da apresentação da EFD-Contribuições de Novembro de 2016, porém, referente Dezembro deve transmitir indicando todos os meses em que não ocorreu a incidência de Fatos geradores.



Espero ter contribuído!



Att,

"Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento;"

Provérbios 3:13



Tecnólogo em Gestão Financeira
Pós-Graduado em Direito Tributário em Contabilidade


Atividades: Consultoria Financeira, de Custos e Gestão Fiscal/Tributária

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