Lucas Coelho Benzi
Bronze DIVISÃO 3 , Controlador(a)Boa tarde a todos!
Uma dúvida bem simples...
Estamos fazendo operações de Venda com Drawback e tivemos faturamentos com CST 09 e recentemente com CST 08. Questionei o responsável pelo Fiscal de nossa empresa e fui informado que a CST correta é a 08, porém se a mesma classifica a operação "Sem a Incidência da Contribuição Social" não poderíamos considerar que esta incorreta? Até onde sei, o Drawback possui isenção dos tributos por força de Lei, ou seja, tem a contribuição "suspendida" por um objeto/benefício.
Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.
Para o CST 09 – Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social.
Por favor, me ajudem nessa questão.
Atenciosamente,
Lucas Coelho Benzi