Desenquadramento do MEI

Boa tarde,

Prezados, colegas, estou com a seguinte situação:

Um cliente acabou de ser desenquadrado do MEI no portal do MEI e também na JUCESC e agora passará a recolher os tributos pelo regime do Simples Nacional.

Eu farei a contabilidade desta empresa, no entanto, me surgiram algumas dúvidas tais quais:

01 - Após o desenquadramento citado, algum documento deve ser apresentado para a Receita Federal, JUCESC ou para a prefeitura?
02 - Este cliente possuirá dois funcionários, poderiam me passar ou me indicar materiais onde constam as obrigações principais e acessórias sobre a folha de pagamento?
03 - Onde ficará registrado que eu farei a contabilidade da empresa? Quais documentos devem ser apresentados?

Obs.: Pergunto por que este é o meu primeiro cliente formalmente falando.

Att,

Sandro

Olá

DESENQUADRAMENTO MEI - JUCESP
O primeiro passo é entrar na página de serviços do SIMEI, no portal do Simples Nacional, e comunicar o desenquadramento. Para isso, será preciso um certificado digital ou código de acesso.

Assim que seu desenquadramento tiver efeito, você precisará ainda registrar o ato na Junta Comercial de seu Estado. Para tal, é necessário apresentar os seguintes documentos: Comunicação de Desenquadramento do SIMEI - você pode obtê-la em Consulta de Optantes (somente depois que o pedido de desenquadramento tiver sido aprovado), no portal do Simples Nacional.


Formulário de desenquadramento - o modelo varia de acordo com o Estado. Procure obtê-lo no site da Junta Comercial. Se a sua empresa está sediada no Estado de São Paulo, baixe este formulário. Em nome empresarial, preencha o nome de sua MEI, que é composto pelo seu nome e CPF, e acrescente - ME. No item "opção de alteração" escolha "Outros" e em "Atos" escreva "desenquadramento de SIMEI"

Requerimento do empresário, solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa (três vias).

Bom dia,

Obrigado.