Pendências de Solicitação de Opção Simples Nacional

Boa noite, pessoal

A minha empresa fez a solicitação de Opção do Simples Nacional no dia 25/01/2017,e apareceu no relatório de pendencias que a mesma estava com débitos na Prefeitura de PBH. Fizemos a consulta e hoje paguei as duas guias pendentes. Só que o sistema da prefeitura irá acusar o pagamento da mesma so daqui 3 dias. Qual procedimento devo fazer para me resguardar? Ou não tem problema? Sendo que a pendencia foi regularizada hoje
Obrigada

Rafaella Amanda
Bom dia!

Se o deferimento da opção ao Simples Nacional não acontecer de forma automática e por este motivo (pendencia junto a prefeitura) for o motivo, poderá em momento oportuno comprovar que regularizou os débitos dentro do prazo (31/01).

Aguarde o retorno e processamento do pedido.

Att..

Rafaella conforme o colega Paulo informou existe este prazo legal para as prefeituras repassarem estes dados a RFB .Caso não aconteça de forma automática faz se a necessidade de abrir um processo administrativo na RFB comprovando que as pendencia foram cumpridas dentro do prazo legal

Olá Paulo,
Bom Dia !!!

Você pode me ajudar ???

A empresa tem débitos do Simples Nacional dos meses 10/2016, 11/2016 e o mês 12/2016 ainda não entrou no sistema, você acha que a empresa será excluída da opção para este ano de 2017 ???
É que ele queria fazer o parcelamento de todos os débitos inclusive do mês 12/2016.

Fico grata desde já.

Jiani essas pendencias constavam no relatorio do e-cac?Pois por incrivel que pareça há clientes com débitos que constam como optantes do simples até hoje

Olá Luciano,

Os débitos que constam no relatório do ECAC são do mês 10/2016 e 11/2016, do mês 12/2016 que não foi pago ainda não consta no relatório.

O que quero saber é se a empresa corre o risco de ser excluída.

Jiani sim se estão no e-cac pode ser excluida sim

Jiani Lucatelli
Bom dia!

A rigor a legislação do simples nacional, cita que as empresas para permanecerem ou optarem por esse tipo de regime tributário não poderão possuir débitos, tal logo entende-se que estes listados no portal e-cac podem sim ser objetos de exclusão.

Porém nosso amigo Luciano levantou um ponto onde também pudemos observar que, a depender da quantidade e dos valores dos débitos as vezes a exclusão não ocorre, porém quando não há nenhuma regra de exceção devidamente publicada, verifique se é viável correr o risco ou tão logo, para ser mais preciso até o dia de hoje, solicite o parcelamento e recolha a 1ª parcela.

Att..

É assim que penso também, para não correr o risco da exclusão.

Muito obrigada e um bom dia !!!

Jiani disponha e Paulo obrigado pela colaboração