Padaria - Regime Simples Nacional

Bom, Eu sou contador de uma Panificadora e estou com a seguinte dúvida.

Para produtos industrializados no estabelecimento ex:

°Pão
°Bolo

O CFOP é 5101 e o Tributo é ICMS ou ICMS - ST?

Lucas a tributação se tem ST ou qual a aliquota atraves da NCM dos mesmos.Verifique em qual classificação eles recaem

O NCM é 19059090

Lucas segue legislação :

PB - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
RICMS/PB, Anexo V, CEST 13, Item 62.0 Produtos alimentícios

NCM DESCRIÇÃO
1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g

MVA ORIGINAL MVA AJUSTADA 4% MVA AJUSTADA 7% MVA AJUSTADA 12% ALÍQUOTA INTERNA
10 % * * * 18 %

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
Anexo SEGMENTO Item CEST
XVIII Produtos alimentícios 62.0 17.062.00

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 50/2005 AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE

OBSERVAÇÕES
A alíquota aplicável às operações com mercadorias para as quais não haja previsão de alíquota específica é de 18%, conforme expresso no artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.
O Decreto nº 26.860/2006 disciplina a aplicação do regime da substituição tributária em relação às operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, regulamentando as disposições do Protocolo ICMS 50/2005.
Nas operações interestaduais oriundas de UF signatária do Protocolo ICMS 50/2005, a MVA a ser utilizada para o cálculo da substituição tributária será de 20%.
Nas operações interestaduais oriundas de UF não signatária do Protocolo ICMS 50/2005, a MVA a ser utilizada para o cálculo da substituição tributária será de 35%.
A Portaria GSER nº 17/2012 estabelece os valores de pauta fiscal, a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com com os produtos derivados da farinha de trigo.

Fonte Econet