Aterar Aliq 32% para 16%

Bom dia!

Tenho uma duvida que não consegui sanar na legislação:

Tenho um cliente lucro presumido que tinha a alíquota 16%, porem no ultimo trimestre do ano de 2016 ultrapassou o valor de 120 mil e tivemos que alterar para 32%. minha duvida é, posso trazer ele pra 16% novamente, visto que seu faturamento anual não passara mais de 120 mil? se não puder neste momento, em quanto tempo posso fazer essa alteração?

Obrigada.

Flavia veja:

NOTAS IMPORTANTES - TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ

Nota 1: Se a receita bruta ultrapassar R$ 120.000/ano, ficará sujeita ao percentual de 32%, retroativamente ao mês de janeiro. Neste caso, deve-se efetuar o recolhimento das diferenças do IRPJ apurado, até o último dia útil do mês subsequente àquele que ocorrer o excesso, sem nenhum acréscimo.

Nota 2: As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços mencionadas nestes itens, poderão utilizar o percentual de 16%, enquanto a sua receita bruta acumulada do ano em curso não ultrapassar a R$ 120.000,00 (parágrafo 3º do artigo 3º da Instrução Normativa SRF 93/1997). Na hipótese de ultrapassar este valor, observar as instruções contidas na nota 1, anterior.

Olá Luciano!

Essa parte eu entendi, mas o que realmente preciso saber é, se iniciando o 1° trim de 2017 posso volta-lo para 16% pois é um cliente previsível e não terá alterações em seu faturamento . O que ocorreu no ultimo trimestre de 2016 foi uma nota extra superior ao limite de 120 mil, entende?

Flavia boa tarde pode sim veja

. TRATAMENTO PAR AO ANO CALENDÁRIO SEGUINTE

No próximo ano a empresa pode voltar a utilizar o percentual da base reduzida, enquanto não atingir o acumulado de R$ 120.000,00. Saliente-se que a empresa deve ter cuidado em relação ao fluxo de caixa, para ter a disponibilidade dos numerários para quitação do imposto postergado na data do recolhimento, evitando assim atrasos no pagamento gerando multas e juros.

Fundamentação Legal: Art.36 da IN SRF nº. 93/97 e Art. 519 do RIR/99

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA

Obrigada pela explicação Luciano!

Otimo dia!

Flavia obrigado e bom final de semana