Retificação Simples Nacional

Boa noite!

Estou com a seguinte situação!

Apurei o simples com o valor X e paguei o DAS só que devido um engano o simples foi retificado para um valor maior só que logo após retificado novamente para o valor menor que é o correto e já se encontra pago.

O que acontece é que está constando o débito do valor maior que foi retificado indevidamente, o Das que foi pago é o correto.

Isso já aconteceu com alguém, como proceder?

Desde já muito obrigada,

Renata

Boa noite Renata,

Por força de lei, valores pagos indevidamente oriundos do Simples Nacional não podem ser objetos de restituição via PER/DCOMP.

Então você terá duas maneiras, caso sua empresa possua débitos do Simples Nacional já vencidos, você poderá realizar uma compensação a pedido diretamente pelo site do simples nacional, utilizando o crédito oriundo do pagamento a maior para abater do montante do débito, (somente poderá ser objeto de compensação débito já vencido), segue manual:

www8.receita.fazenda.gov.br

O mesmo assunto também já foi respondido pelo colega Saulo, afirmando que o valor pago a maior também poderá ser objeto de restituição diretamente ao respectivo ente federativo, observada sua competência tributária, via requerimento!

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/26254/perdcomp-simples-nacional/

Espero ter ajudado, como referida situação nunca aconteceu na prática comigo, solicito que algum colega me corrija caso haja outro método de restituição.

Bom dia Douglas!

Na verdade não foi pago um valor indevido, foi feito a apuração geração de DAS e pagamento logo após foi feito uma retificação por engano com valor maior e logo em seguida uma retificação para o valor anterior que é o correto, nesse caso está constando debito dessa retificação maior incorreta, mas o DAS do mês já foi pago.

Renata Santos,

Caso o sistema não "baixe" o débito em até 30 dias você terá de montar um processo administrativo e levar todos os valores e documentos originais a uma ARFB.


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Muito obrigada Kaik!

Já irei montar o processo.