Retenção de ISS de empresa no simples nacional

Prezados boa tarde,

Gostaria de tirar uma dúvida, pois estou com uma empresa que é de Caxias e presta serviços no Rio de Janeiro e não tem o cadastro no Cepom, então o romador do serviço vai fazer a retenção de ISS pela alíquota da empresa no simples nacional e vai recolher para o Rio de Janeiro que foi o local do serviço prestado.

A dúvida é o seguinte: Ao efetuar o DAS desse mês e se eu informar a opção de ISS retido na fonte o sistema vai deixar a opção de fazer a compensação desse ISS já pago via retenção ou o DAS vai vir calculado normalmente com o valor integral da alíquota do simples?

Ou seja, haverá a bitributação ou não?

Eu vi em algumas pesquisas antigas que a retenção de ISS seria uma tributação definitiva e outras dizendo que não.

Obrigado,

William

Bom dia

William ,

Na hora de informar a atividade econômica, você deverá informar o anexo referente ao serviço e a opção serviço com retenção de ISS, logo após você deverá informar a base de calculo somente com o valor deste serviço que houve a retenção e a alíquota que foi retida; com isso, conforme a sua dúvida, o ISS não será cobrado novamente, ao final dos cálculos vai perceber que o ISS já retido não está no calculo do DAS devido da empresa.

ATENÇÃO, se nem todos os serviços foram retidos, você deverá marcar também a opção sem retenção de ISS, pois, logo após irão aparecer os campos para inserir base de calculo para cada valor, um com a retenção e o outro de serviços sem retenção para calculo total dos impostos.

Espero ter ajudado.

Att

Bom dia Tatiane,

Obrigado, vou fazer o teste dessa forma.

William

Bom dia William

Complementando o raciocínio da Tatiani, saliento que a retenção aplicável deve respeitar o disposto no art. 21 da LC 128/2008:


Art. 21. .......................................................................

.............................................................................................

§ 4º A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3o da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, e deverá observar as seguintes normas:

I – a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; (...)

Neste caso, sugiro que você transcreva nas NFSe: esta empresa está sujeita à retenção do ISSQN sob a alíquota de xx% conforme art. 21 § 4º inciso I da Lei Complementar 128/2008, de acordo com a alíquota do ISS constante do anexo XX da Lei Complementar 123/2006.

Boa tarde novamente,


Muito bem ressaltado Marcelo Moreira !

Muito obrigado a todos