Lista de serviços - SN

Pessoal, bom dia.

Por favor, para eu verificar os serviços de um determinado anexo do Simples Nacional, onde eu localizo os serviços ??

Obrigada

bom dia Juliana,
você pode verificar os serviços nesse sait.

www.contabilizei.com.br
Att.

Elvis, bom dia.

Obrigada, eu encontrei esse site antes de pedir ajuda aqui no fórum, porém, eu gostaria de saber a legislação...

obrigada msm assim

desponha...

Bom dia Juliana

A base legal para enquadramento nas Partilhas do Simples Nacional é a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Necessita saber a tributação de algum serviço em específico?

À disposição,

Oi Marcelo, boa tarde.

To tentando confirmar se uma empresa esta recolhendo pelo anexo correto...

Ela é uma indústria, comércio e serviços e na competência 01.2017 realizou revenda de mercadorias e prestação de serviços de montagem e embalagem de caixas.

obrigada.

Juliana, aconselho a primeiramente verificar se a empresa possui os respectivos CNAEs registrados de acordo com seu objeto social.
No caso da receita dela ser obtida através de diferentes segmentos, para a correta apuração do tributo deve-se identificar quais receitas são auferidas por cada atividade e segregá-las, recolhendo o correspondente a cada anexo. Por exemplo, as receitas das operações industriais no Anexo II, as de atividades comerciais no Anexo I, e assim por diante.

É importante lembrar ainda que, para fins de apuração da receita bruta total e do enquadramento nas faixas das tabelas, somam-se todas estas receitas.


À disposição,

Marcelo, bom dia.

Retornando aqui no tópico, para pedir uma ajuda...

O anexo VI do S.N. é o único que tem que pagar a contribuição sobre a folha? e desoneração?

Obrigada

Bom dia Juliana

Qual serviço especificamente está buscando?



Os serviços listados no § 5º-C do art. 18 da LC 123/09 também devem recolher separadamente a contribuição previdenciária (20% sobre a folha de salários). São eles:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO)

III - (REVOGADO)

IV - (REVOGADO)

V - (REVOGADO)

VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

VII - serviços advocatícios.


Quanto à opção pela desoneração, caso o CNAE principal da empresa seja o de maior receita auferida ou esperada, poderá recolher, em substituição à CPP, a contribuição sobre a receita bruta da empresa, conforme alíquotas estipuladas pela Lei 12.546/2011Art. 7o-A., transcrito abaixo:

A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 7o será de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas de call center referidas no inciso I, que contribuirão à alíquota de 3% (três por cento), e para as empresas identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7o, que contribuirão à alíquota de 2% (dois por cento).


À disposição,

Marcelo, muito obrigada.

Vou lhe explicar...

1 - Uma empresa do Simples Nacional apura sua receita pelo anexo IV, onde não esta inclusa a contribuição CPP/INSS dentro do DAS. Porém essa empresa só recolhe a guia de GPS normal, mensal com o código 2003 . Isso esta correto? Se não estiver, o que eu devo fazer?

2 - Olhei na Lei complementar e de fato não tem o serviço que ela faz especificado, porém achei que se enquadra mais no anexo III, e até consultei a ferramenta aqui do portal e também me deu como anexo III.

3 - Os cnaes no CNPJ são o 1º 8292000 e o 2º 4761003

4 - Essa empresa é uma industria comercio e serviços, realizou operação de revenda e prestação de serviço ( o serviço foi montagem e embalagem de caixas de papael)

Pode me ajudar? Estou quebrando a cabeça.
Imensamente Grata

Juliana,

Ao que consta na LC 123/06, as atividades do CNAE 4761-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA devem ser apuradas conforme o Anexo I.

No caso do 8292-0/00 - ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO, pode segregar as receitas pelo Anexo III, pois no Anexo IV entram apenas aqueles serviços listados no § 5º-C do art. 18.

Nesse caso, ambos os anexos já possuem a CPP e a GPS pode ser entregue com o código 2003 normalmente.

O que desconheço, e gostaria de saber dos demais colegas, é se caberia alguma solicitação de restituição ou compensação dos valores pagos erroneamente no Anexo IV durante o período que assim fora recolhido...

Espero ter ajudado,

Marcelo, boa tarde.

Então as suas informações são as que eu cheguei a conclusão. Porém, no caso de restituição, acredito não ser possível, visto que a empresa recolheu pelo anexo ´de menor alíquota e também não recolheu a parte do CPP/INSS.

Acredito eu que a empresa devia ter recolhido os 20% sobre a folha etc... Essa é minha dúvida.

Obrigada

Juliana, os 20% sobre a folha de salários só seriam devidos caso a empresa fosse tributada na forma do Anexo IV.

Nesse caso, a contribuição não é devida: o enquadramento dela segue os Anexos I e III, portanto está correta a forma de apuração que vem sendo realizada, visto que a Contribuição Previdenciária Patronal já está incluída no DAS dos respectivos anexos.

Marcelo, bom dia.

Muito Obrigada.

Mas na verdade a empresa foi fechada e tributada sempre pelo anexo IV, e não foi efetuado o pagamento dos 20%, somente pagaram o DAS e o GPS 2003.

Agora que foi definida quais as tabelas do simples a empresa realmente se enquadra gostaria de apurar corretamente.

Voce acha que isso pode me dar alguma dor de cabeca? E quanto as 20% que não foram recolhidos anteriormente?

Pensei que o mais correto seria retificar a GFIP informando o cód 2100 para saber de fato o valor correto devido em relação ao INSS/CPP e gerar então uma outra guia 2100, abatendo o valor já pago anteriormente no cód 2003 sem alterar e mexer no campo terceiros.

Complicado essa situação.

Boa tarde Juliana

A empresa, mesmo baixada, poderá ser passível de ação da Receita e do INSS, caso constatadas irregularidades. O mais correto seria de fato retificar as GFIPS e os PGDAS dos últimos 5 anos e recolher as contribuições adicionais com juro e multa; além do pedido de compensação dos valores eventualmente recolhidos a maior. O problema seria convencer o empresário a arcar com esse ônus, visto que sua empresa já encerrou as atividades; além dele considerar nesse caso que a 'falha' no enquadramento e na apuração dos tributos foi do escritório.

Marcelo, boa tarde.

Quando eu disse fechada fazia referência a fechamento mensal, no caso quiz dizer que o ano inteiro a empresa foi fechada com o anexo errado.

A empresa esta aberta e em funcionamento, faturando normalmente, gostaria de saber se a mudança no anexo, para os corretos anexo no caso seria como se eu mesma informasse do erro que ocorreu, ou se é normal a empresa mudar de anexo, quando tem o objeto social com diversos ramos de atuação?

Se puder me ajudar nessa dúvida eu agradeço, Mas a verdade é que já me ajudou demais, sozinha seria dificil concluir essa questao.

Juliana,

Em relação à mudança do Anexo para apuração, acredito que não haja problemas. Aconselho somente a manter um relato ai na Contabilidade, algo informal mesmo, mas que descreva o por que desta situação para que a empresa possa se embasar no caso de uma eventual fiscalização. Em todo caso, primará a essência pela forma: a mudança do Anexo IV para o Anexo III está corrigindo a rota, portanto, em relação a isso, não há nenhum problema em apurar as receitas na forma de outro Anexo.

Fique atenta também ao preencher o PGDAS também em relação à segregação das receitas das atividades comerciais, conforme você já citou...


À disposição,

Marcelo, bom dia.

Muito Obrigada pela grande ajuda e aprendizado que me proporcionou.
Tudo de bom.