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Julcimar Farina
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeRecebi via despacho decisório da receita federal, notificação cobrando valores cuja origem é da não homologação dos pedidos de compensação através de Per/Dcomp. Verificamos e constatamos que decorre do prenchimento incorreto da DCTF. Posso retificar a DCTF nesse caso, após ser notificado? Tem algum embasamento legal sobre esse caso específico? Obrigado.
Lara Bonini Mendes
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBom Dia.
Verifique o enquadramento legal que levou a não homologação da compensação. Este enquadramento você encontra no despacho recebido.
Compare o enquadramento legal com o imposto compensado. Pode ser que o imposto não seja passível de compensação. Caso esteja tudo certo e realmente decorre do preenchimento incorreto da DCTF, entre com apresentação de manifestação de inconformidade , conforme orientação no próprio despacho decisório.
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