PRT - Programa de Regularização Tributária - CND

Boa tarde a todos.
Alguém já concluiu o parcelamento conforme MP 766?
Se sim, os débitos de conta corrente e outros, inclusive PGFN foram suspensos de imediato e a CND liberada?
Além disso, podem ser feitos vários pedidos para o mesmo tipo de tributo, por exemplo, solicitar hoje o parcelamento de PIS/COFINS e daqui xx* dias fazer nova solicitação de outros tributos (IRPJ/CSLL)?
*Obs.: considerando que xx dias esteja dentro do prazo da lei.

Abs a todos.

Adicionado em 15/02/2017:

Após efetuarmos a adesão ao PRT e pagarmos a primeira parcela a única mudança foi que o status do parcelamento ficou assim: " Situação: Em Consolidação".

Na pesquisa de situação fiscal foi adicionado um novo item na seção "Diagnóstico fiscal - Conta corrente - Exigibilidade suspensa" onde aparece o item "Parcelamentos" com a situação "Em consolidação".

Não houve suspensão, até o momento, dos débitos abrangidos pelo PRT, os quais continuam no conta corrente impedindo a emissão de CND.

Quanto à seleção de débitos, não existe essa opção. O pedido abrange todos os débitos permitidos.

Aderir ao PRT desde o dia 02/02/2017 e os débitos continuam na conta corrente do E-CAC, apenas surgiu na aba de exigibilidades suspensas um parcelamento com a informação "em consolidação".
Preciso da certidão com urgência, alguém já conseguiu emiti-la após adesão ao PRT?

Boa tarde,

Tairone Passos, conseguiu tirar a CND? se sim, quais documentos você precisou para conseguir a liberação dela? Estou precisando com urgência da liberação da CND

Att.

Diandrah

Boa Tarde Diandrah,

Ainda não, basicamente os documentos são:

-Procuração;
-Requerimento preenchido e assinado;
-Relatórios do E-CAC, situação fiscal demais débitos e complementar previdenciário;
-Planilha de composição dos débitos e memória de cálculo da parcela;
-Termos de adesão e guias pagas da primeira parcela;
- Demonstrativo MP 766/2017 que você consegue nesse link:
idg.receita.fazenda.gov.br

Tairone, Obrigada, vou juntar os documentos e apresentar na RFB.

Pessoal, quanto à segunda parcela e as demais ...


No e-cac tem: Informe o valor correspondente ao principal da prestação: R$ _____

A primeira parcela foi de 1.000,00 devo colocar este valor e calcular né? No qual vai dar 1.010,00 (automaticamente o ecac me dá esse valor).

Pergunto:

Na terceira parcela, qual valor irei colocar em Informe o valor correspondente ao principal da prestação: R$ ?

1.000,00 ou 1.010,00 ???

Bom dia! ?Tbm estou com duvidas, não sei como preencher a primeira parcela, pois não sei o valor total consolidado.
Se´r que posso ir gerando as guias com o valor minimo? obrigado!

Bom dia pessoal! Vejam se conseguem me ajudar... Uma empresa optante pelo Simples Nacional, consegue aderir a este parcelamento para os débitos junto ao INSS ministrados pela RF? Se positivo, a empresa opte pelo pagamento a vista, com pagamento de 20% da divida consolidada, haverá algum desconto na multa e ou juros? Como será o pagamento do restante da dívida?

Oi Tairone,
Boa tarde !

Obrigada pela dica dos documentos para solicitar a CND, vc por acaso conseguiu a liberação ??? e estes documentos temos que agendar para conseguir dar entrada na Receita, se sim, qual tipo de senha devo agendar ????

Meu cliente precisa com urgencia da CND, para receber o salario dele... estou na duvida de qual senha agendar para entregar o Demonstrativo....ja procurei tudo na NET e não encontrei....

Obrigada desde ja ajuda de qualquer amigo do forum....

Katiane.

Boa Tarde Katiane,

Já consegui sim a CND, você deve solicitar agendamento no E-CAC para o serviço de:

*Certidões e Situação Fiscal - Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - PJ

Katiane Arruda, eu consegui a liberação da CND positiva com efeitos de negativa, levei na Receita Federal o requerimento de CND, o Demonstrativo MP 766/2017, a memória de calculo (todos assinados em duas vias com firma reconhecida), termo de adesão ao parcelamento, e a primeira parcela com comprovante de pagamento. O serviço que utilizei ao agendar na Receita Federal foi o mesmo do Tairone

Muito obrigada queridos !!!! valeu !!!!!

Esse forum é 10000 !!!!!!

Bom dia,
Onde eu consigo o Requerimento Preenchido? Pelo E-CAC? E a Planilha de Composição de Debitos e Memória de Cálculo de Parcela? Preciso contratar alguem? Ou faço eu mesma em excel simples? Me ajudem por favor!!! Obrigada desde já.

Diandrah Rodrigues,


Ao apresentar todo a documentação nescessaria , a Certidão é disponibilizada na hora para o contribuinte, ou tenho que solicitar pelo site?

Att

Bom dia,
Henrique, aqui na minha cidade liberaram no dia seguinte, apos a liberação eu solicitei a certidão no site.

Após 20 dias do pedido, finalmente liberaram a CND.

Fiz adesão ao PRT em Fevereiro/17 ( débitos da RFB ) e em março/17 ( débitos da previdenciários da PGFN ). Emiti os DARF de fev / março e abril normalmente. Só que os de maio, me deu um branco e não estou conseguindo localizar onde vou para emitir os DARF e GPS. Alguém pode me ajudar?
Será que porque venceu a MP 766 eles tiraram a opção de emitir os referidos documentos?

Bom dia.

Preciso da ajuda de vocês!

Fiz a adesão do parcelamento MP 766/2017, para os seguintes débitos :

- Previdenciário
- Demais Débitos
- PGFN

A minha dúvida é a seguinte: O demostrativo serve para todos os débitos ? Pois só consegui achar o da Receita o da PGFN não consigo achar por nada.

Desde já obrigada!