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TRIBUTOS FEDERAIS

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EFD Filial sem movimento

Jessica Lima

Jessica Lima

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 13 fevereiro 2017 | 16:45

Boa tarde!

No mês de NOVEMBRO/2016 abrimos uma filial, mas, a mesma não houve movimentação alguma, como vou informar no EFD CONTRIBUIÇÕES da matriz essa informação ?

Israel Fonseca

Israel Fonseca

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 13 fevereiro 2017 | 16:52

Boa tarde!!
Jéssica,
Segundo o Guia Prático da EFD Contribuições, mais especificamente no tópico que trata a respeito da estrutura do Registro 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO.

Observações:
1. Registro de preenchimento obrigatório para o estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2. Em relação aos demais estabelecimentos da pessoa jurídica, este registro deve ser preenchido apenas para os que tenham
auferido receitas
, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que tenha realizado operações geradoras de créditos ou
que tenha sofrido retenções na fonte no período.
3. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer das operações passíveis de registro nos Blocos A, C, D ou F no
período da escrituração, ou referentes a operações extemporâneas passíveis de registro no Bloco 1, não precisa ser informado
registro referente ao mesmo.

4. Deve ser escriturado um registro “0140” para cada estabelecimento que se enquadre nas condições de obrigatoriedade acima
referida.

Atenciosamente.

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