Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 0

acessos 291

Restituição de valor retido a maior por empresa pública (sub

Henrique Abreu da Cruz

Henrique Abreu da Cruz

Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Administrativo
há 8 anos Terça-Feira | 14 fevereiro 2017 | 10:59

Bom dia,

Trabalho em uma empresa pública, onde a mesma é um substituto tributário. Em dezembro/16, fizemos o pagamento de uma nota fiscal a um de nossos fornecedores. Como de praxe, realizamos o pagamento, onde foi deduzido o valor do recolhimento dos impostos (CSLL, Cofins, PIS, IRRF). No entanto, aplicamos uma alíquota maior do que o devido, gerando o recolhimento a maior em favor da Receita Federal.
Diante do exposto e, por tratar-se de um substituto tributário, quem deve solicitar a restituição desse valor pago à maior? O fornecedor ou nós (empresa pública, que atuamos como substituto tributário)? Temos um embasamento legal para isso?

Grato,

Henrique


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade