Impostos sobre NF

Olá.

Gostaria de saber qual a data de competência dos impostos retidos sobre NF
Exemplo se tenho uma NF emitida em 02/02, paga em março, referente a um serviço prestado em janeiro, as iguais:
GPS
COFINS
DARF IR
ISS
Devem ter qual competência?

Agradeço desde já.

Atenciosamente.

Rosana Ribeiro.

Boa tarde

Competência da data da nota fiscal.

Ok Thiago.

Mas se eu tiver uma NF emitida em 02/02 e outra em 28/02, farei duas vias de cada guia, com a mesma competência?

Atenciosamente.

Rosana Ribeiro.

Rosana boa tarde estamos falando de impostos devidos?(faturamento)ou impostos retidos?

Prezados, boa tarde!


Conforme lei 13.137/2015 (alterou a lei 10.833/2003):
"Art. 35. Os valores retidos no mês, na forma dos arts. 30, 33 e 34 desta Lei, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço."

Então, o fato gerador para retenção do PIS/COFINS/CSLL é o pagamento!


Planalto - Lei 13.137/2015



Atenciosamente,

Luciano Fayer, boa tarde.

São impostos retidos, sobre NF.

Atenciosamente.

Rosana Ribeiro.

Rosana,alguns impostos retidos a competencia é a data do pagamento como 5952.Gps é pela emissão da nota assim como o 1708

Entendi Luciano.

Teria base legal que comprove que o pagamento de INSS e IR é por data da emissão da nota?
Assim como o Ezequiel postou referente aos impostos que são pagos conforme data de pagamento da NF (COFINS/CSLL/PIS) aliás muito obrigada Ezequiel!

ISS também é conforme data de pagamento?

Atenciosamente.

Rosana Ribeiro.

Rosana veja esse tópico

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/27272/retencao-11-inss/

RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IR – REGIME DE CAIXA ou COMPETÊNCIA.

RIR/99

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

Pela análise do art. 647 do RIR/99 , o momento da retenção é a data do pagamento ou data da nota fiscal de serviços, dos dois o que ocorrer primeiro.

Se, ocorrer primeiro o pagamento, este é considerado adiantamento, e o adiantamento de serviços é passível de retenção do IRRF, conforme art. 621 do RIR/99 e IN-15/2001, cujos teores segue ao final desta instrução.

Se, receber primeiro a Nota Fiscal de Serviços, o fato gerador para retenção do IRRF, para contagem de prazo para recolhimento é a sua data de emissão, ou seja, o prazo para recolhimento do IR será até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão da NFS, conf. Lei 11.933/2009.

No IRRF, da pessoa jurídica, prevalece ao regime de competência e no IRRF da pessoa física o regime de caixa, conf. Art. 620 do RIR/99

Luciano, muito obrigada!!!

não há de que disponha Rosana

Prezada Rosana, por nada.....


Referente ao INSS, abaixo envio o link da IN 971 da RFB. Verifique o capítulo VIII, seção VIII, artigo 129.

IN 971/2009



Com relação ao ISS, creio que deva verificar as legislações municipais. A lei 116/2003, com alguns artigos alterados pela 157/2016, dá a regra geral, e sempre trata o fato gerador como a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Creio que nas legislações municipais você encontrará maiores informações.



Atenciosamente,

Vlw Ezequiel!