Código de serviço 14.06

Pessoal, bom dia.

Alguém poderia me informar quais são os impostos que devo reter quando recebo uma nota fiscal de serviços com o código 14.06?

O prestador é de São Paulo e o tomador, também de São Paulo.

Andei pesquisando e, pelo que entendi, não tem retenção de ISS.
Agora ao que se diz Pis, Cofins, Contribuição Social. IRRF, INSS e PIS/PASEP não consigo encontrar se tem retenção ou não.

Por favor, me ajudem.

Obrigada.

Bom dia Fernanda,

Na verdade Fernanda tudo depende da tributação de ambas as empresas!

Bom dia Douglas.
Nenhuma das empresas são optantes pelo simples nacional.

Quantos as retenções federais das contribuições e do IRRF não haverá retenção.


IRRF
Não haverá retenção de IR sobre este serviço, uma vez que o mesmo não consta nos artigos 647 a 651 do RIR/1999.

CSRF
Não haverá retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, sobre este serviço, uma vez que o mesmo não consta no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.

A respeito da retenção do INSS, não é minha área, vamos esperar a resposta de algum colega!

Muito obrigada Douglas.

Prezados,quanto ao INSS sim

14.06. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido



Alíquota Código GPS Vencimento
11,00% 2631 Dia 20

CONDIÇÕES

REGRA GERAL - A retenção do INSS para este tipo de serviço está prevista no artigo 118, inciso XV, da IN RFB nº 971/2009.

Entretanto, os serviços de instalação de antena coletiva; de aparelhos de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento, calefação ou exaustão; sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento, calefação ou exaustão (quando a venda for realizada com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil); e de estruturas e esquadrias metálicas, de equipamento ou de material (quando for emitida apenas a nota fiscal de venda mercantil), não estão sujeitos à retenção previdenciária, de acordo com o artigo 143, incisos X, XI, XII e XIII, da IN RFB nº 971/2009.

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada. O destaque do valor retido deverá produzir efeito como parcela dedutível no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, sem alteração do valor bruto, de acordo com o artigo 112 da IN RFB nº 971/2009.

CONSULTAS RELACIONADAS - Conforme a Solução de Consulta COSIT nº 259/2014 dispõe que a prestação de serviços de instalação, manutenção e reparo de elevadores, escadas rolantes, esteiras rolantes e monta-cargas, exceto quando de fabricação própria, são considerados serviços de construção civil, submetendo-se à retenção previdenciária, quando realizados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Caso sejam prestados pelo próprio fabricante dos equipamentos, não se incluindo nesse conceito quem apenas os comercializa, os citados serviços não serão enquadrados como construção civil, sujeitando-se à citada retenção somente se realizados mediante cessão de mão de obra.

CONCEITO DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Haverá retenção previdenciária de 11% de INSS se o serviço for contratado mediante cessão de mão-de-obra. Entende-se por cessão de mão-de-obra a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019/74, de acordo com o artigo 115 da IN RFB n° 971/2009.

BASE DE CÁLCULO - Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados, de acordo com o artigo 121 da IN RFB n° 971/2009.

O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser superior ao valor de aquisição. Para a prestação de serviços em geral, a base de cálculo corresponderá a, no mínimo, 50% do valor bruto da nota fiscal.

Na falta de discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material ou a utilização de equipamento, com ou sem discriminação de valores em contrato, de acordo com o artigo 123 da IN RFB n° 971/2009.

DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme a Lei nº 6.321/76, e ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria, de acordo com o artigo 124 da IN RFB n° 971/2009.

DISPENSA DA RETENÇÃO - A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, de acordo com o artigo 120 da IN RFB nº 971/2009:

a) quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior a R$ 10,00;

b) quando a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente, ou seja, os três requisitos cumpridos na mesma operação;

c) quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada, ou serviços de treinamento e ensino, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.
Fonte Econet

Muito obrigada Luciano.
No caso do INSS. Implica em alguma coisa o prestador ou tomador ser optante pelo simples nacional?

Fernanda se o prestador for simples e recolher no anexo IV ai terá retenção do INSS

Se for simples e recolher em outros anexos não retém INSS?

exatamente Fernanda