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Michele Martins Moreira
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) TributárioBoa tarde
Minha empresa está adquirindo plano odontológico para os funcionários, e este valor é descontado diretamente da folha de pagamento.
Gostaria de saber:
- o convenio é dispensado de emitir nota fiscal? E qual a base legal?
- So emite fatura?
- ha retenções na fonte?
Obrigadi
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Cara Michele M.,
Não conheço a legislação de Campinas, mas o normal é a emissão de nota fiscal, em Campinas a empresa pode estar autorizada a emitir o RPS, mas vc teria de receber o RPS ou a NFS-e.
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