Influencia do CNAE PRINCIPAL e CNAE SECUNDARIO

Ola,

Tenho algumas duvidas sobre a influencia do CNAE PRINCIPAL e CNAE SECUNDARIO.

Tenho uma empresa assim:

PRINCIPAL
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

SECUNDARIO
73.19-0-02 - Promocao de vendas

Hoje o principal é enquadrado no anexo VI e tenho a retencao de impostos de 16,93% sobre os servicos prestados. Ja no secundario é enquadrado no anexo III com 6% de recolhimento.

1 - Eu posso inverter os CNAEs para comecar a recolher menos impostos? Qual a influencia que isso tera ao prestar servicos como representacao e promocao? Quem analisara qual tipo de servico foi prestado?


Att.
Leandro

Leandro, bom dia

Primeiramente deveremos entender que o CNAE principal, na maioria das vezes é o que mais gera faturamento para a empresa, a atividade principal que a empresa exerce.

Nada proíbe que você faça as inversão dos CNAEs, mas nesse caso, desde que sua atividade principal seja realmente o serviço que você presta de forma preponderante.

Porém, pelo que vejo você precisa buscar uma consultoria tributária ou algum contador que lhe ajude quanto a viabilidade de estar enquadrado ou não no Simples Nacional. Para representantes comerciais, sem funcionários, geralmente a opção pelo Lucro Presumido torna-se mais viável.

Quem fará a análise disso é efetivamente seu tomador, ao contratar você para uma promoção de vendas, o correto será ele não aceitar a nota fiscal de representação comercial e vice-versa. O correto é você emitir a nota fiscal do serviço que foi efetivamente prestado

Importante: Se o serviço contratado é representação comercial que é anexo VI, você não poderá emitir a nota fiscal como Promoção de vendas e tributar no anexo III, isso é crime!