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IVA São Paulo

Micael Martinez
Articulista

Micael Martinez

Articulista , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 10 março 2017 | 16:30

Marcela Januário ,

Ato Legal : DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
A Portaria CAT nº 115/16 fixa valor mínimo para operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Observar a Decisão Normativa CAT nº 06/09 que trata sobre a aplicação do regime na operação de mercadorias relacionadas no § 1° do artigo 313-Y do RICMS-SP e que possam ser caracterizadas como materiais de construção e congêneres. A Portaria CAT nº 113/14, divulga o IVA-ST, com efeitos no período de 01/11/14 a 31/07/18, alterações da Portaria CAT nº 154/15.

NCM / NBM = 6908
CEST = 1003000
Alíquita Interna: 12%
IVA-ST Original: 58%

Abraço

Martinez Consultoria Fiscal-Tributária.
#Contabilidade Fiscal-Tributária#

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