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Marcelo Silva Motta
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Prezados colegas,
Em busca efetuada na internet verifiquei que a PJ Inatividade (DSPJ Inativas) foi extinta por conta da obrigatoriedade de entrega da DCTF de janeiro de cada ano, também pelas empresas inativas.
Isso procede? Qual a fundamentação legal?
Visitante não registrado
Marcelo,
Isso procede. De acordo com a normativa nº 1646/16, as empresas inativas ficaram obrigadas a entregar a DCTF em janeiro de cada ano.
Referente a 2016, excepcionalmente este prazo foi em julho. Para 2017, o prazo foi alterado para maio. Com isso, a DSPJ - Inativa não será mais entregue.
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