Luciene Boulhosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBom dia!
Caros colegas, estou com uma dúvida a respeito de precatórios... Tipos de precatórios e quais são isentos de IR retido, pois tenho um cliente que recebeu um precatório e foi retido 19.000,00 de IR, ele é aposentado e tem seus rendimentos anuais isentos de IR, mas minha dúvida é se o precatório recebido também não seria isento, pois no site da Receita Federal ele cita da seguinte forma:"Desde 1º de fevereiro de 2004, os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça
Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, estão sujeitos à retenção do imposto
sobre a renda na fonte, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, à alíquota de 3%
sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento em que, por qualquer forma, o
rendimento se torne disponível para o beneficiário (Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, arts.
27 e 93, inciso II; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 21).
Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira
responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis." Ou seja, ele diz que tem que infomar quando for isento, mas não identifica quais são isentos... Por favor alguem pra me ajudar???