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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributos fabricação de cerveja

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 14 março 2017 | 16:28

Boa tarde..
Gostaria de saber qual a tributação de uma Empresa com fabricação de cerveja, li algum comentário que estaria para aprovar o enquadramento no simples Nacional, mas fiz a pesquisa e continua impeditiva, alguém sabe de alguma alteração. E se for lucro Presumida, qual o percentual para PIS, COFINS, CSSL, IRPJ, IPI E ICMS. CNAE 1113-5/02 E 1111.9/01

Guilherme Barbosa

Guilherme Barbosa

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 27 novembro 2017 | 15:51

Prezados,


Conforme consulta, encontrei as seguintes informações de Lucro Presumido:

Verifiquem se está dentro do que foi solicitado,

CNAE: 1113-5/02
Descrição: Fabricação de cervejas e chopes
A Atividade Compreende (também):
- Fabricação de cervejas e chopes
- Fabricação de cervejas sem álcool ou com baixo teor alcoólico


Condição do Lucro Presumido
Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15.
Adicional de IRPJ
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
12% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.
Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.715/1998, art.8º, inciso I; Lei nº 9.718/1998, art.8º.


TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
507 3%
Base Legal Base Legal
IN RFB nº 971/2009, Anexo I, alterada pela IN/RFB nº 1.027/2010 Art. 22, II da Lei nº 8.212/91

Contribuição Patronal Base Legal
20% Art. 22, I e III da Lei nº 8.212/91

O código CNAE de comércio ou serviço não está enquadrado na regra da "Desoneração da Folha de Pagamento", ou seja, continua recolhendo as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° 8.212/91.
Atenção: Caso a sua empresa realize industrialização, deverá utilizar "Busca por NCM Industrializado".
Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Código para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
5.80% 79
Base Legal
Art. 109 da IN/RFB nº 971/2009


Atenciosamente, Guilherme.

Atenciosamente,
Guilherme F. Barbosa 
E-mail: [email protected]  
Telefone: (11) 9.8882-5004

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