Distribuição de lucros

Tenho uma empresa tibutada pelo Lucro Presumido que emite mensalmente NF de 32.000,00, gostaria de saber se posso fazer a distribuição no encerramento de cada trimestre isento de IR e se há algum limite para essa distribuição ser isenta?

Tem escrituraçao contabil? Se nao tiver tem que distribuir até o limite do valor da base de calculo deduzindo os impostos IRPJ(inclusive o adicional, quando devido) CSLL, PIS,COfins

Resp. Pode ser distribuido desde que a distribuição ocorra após o encerramento do trimestre de apuração

Resposta baseada na Legislação IN 93/1997 art.48.

Editado por Marcelo de Almeida Souza em 14 de julho de 2009 às 14:31:52

Se vc puder me orientar as duas formas, ou seja, com escrituração e sem escrituração, isso se há diferença.

Quando estiver escrituração contabil pode distribuir lucro superior ao procedimento que te falei, porém deve ser respeitado as regras, que nao pode ser distruido lucro se o passivo exigivel for superior ao lucro a ser distribuido,


Ex1. lucro liquido contábil 10.000 e Passivo Exigivel 12.000, nao pode distribuir lucro

Ex2 Lucro liquido contábil 10.000 e Passivo Exigivel 2.000 , só pode distribuir 8.000 conforme disponibilidade do caixa


Se nao tiver escrituração contabil tem que seguir a base de calculo

ex. 100.000 de faturamento uma empresa de prestação de serv. que é 16% entao tera uma base de calculo de 16.000, menos todos impostos que incidiram sobre eles

ex. 16.000 - 5.000 impostos = 11.000 que pode ser distribuido desde que segue o ex1 e ex2 acima.

Obs. Não pode haver distribuição de lucros se houver prejuizo acumulados e dividas federais, estaduais e municipais

Bom dia Sergio Luiz!!

Muito já discutimos aqui neste Fórum sobre este assunto. Prova disto, temos esta postagem.

Desta forma, aconselho você a fazer uma Oculto964%3A18hu4kk47ep&q=distribui%E7%E3o+de+lucros" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">pesquisa sobre o assunto e a dar uma lida nas Regras do Fórum, pois não é permitido postar sem antes fazer uma pesquisa.


Caso persistirem as dúvidas, volte a postar.