Cobrança DCTF

Boa tarde pessoal.

A empresa foi emitir CND Federal e não conseguiu, então fez uma pesquisa no portal e-cac e constatou falta de entrega da DCTF do mês 10/2014.
A empresa nunca recebeu nenhuma notificação, pelo correios e no próprio portal e-cac não há intimações. Como necessitava da CND entregou a DCTF e pagou a multa.
Pergunto: a Receita Federal pode demorar tanto assim para cobrar uma declaração? Há como recorrer da multa?

Abraço a todos(as)

Edmar a receita demora sim esta dentro dos 5 anos previstos.e não vejo exito em recorrer visto que é uma obrigação federal devida

Edmar, boa tarde,

a DCTF é uma obrigação acessória, lançada por homologação, ou seja, a obrigação da informação é do contribuinte e não do ente tributante.

Desta forma, pode no prazo de 05 anos ser cobrado pelo ente tributante, tanto a quitação das obrigações principais, quanto a declaração das obrigações acessórias.

Obvio que recorrer a multa, sempre é possível, mas neste caso, pelo menos no âmbito administrativo, não visualizo êxito.

Sucesso e bons negócios.

Obrigado colegas.