Alteração p/ Regime de Caixa

Bom dia,

1) Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, com entrega mensal da DACON/DCTF (devido ao auferimento de receita bruta anual), com todos os impostos declarados e pagos (PIS/Cofins/IRPJ/CSLL) em relação ao 1. e 2. trim/09 e utilizando o "regime de competência" desde janeiro/2009, pode alterar para o "regime de caixa", a partir de julho/2009?

2) Em caso afirmativo, deverei fazer os ajustes contábeis desde janeiro/2009, adequando a contabilidade ao "regime de caixa", bem como, retificar as DACON e DCTF do período?

Se alguém conseguir dirimir as dúvidas, agradeço.
Por gentileza poderiam também informar a fundamentação legal para as questões acima

Abraços,

Caro Joel

A empresa que está no regime de competência pode alterar para o regime caixa, retroagindo ao período de apuração de Janeiro/2009 conforme instrução do CGSN 38 Parágrafo 4º. No entanto, esta condição somente é permitida para empresas que estejam no Simples Nacional.

Assim respondendo a sua questão: Não pode alterar o regime.

Boa tarde , à todos.


Primeiramente gostaria de agradecer o nosso colega Jairo, pela dica deixada.

Porém continuando em relação ao assunto ¨Regime de Caixa", a mesma empresa tributada pelo "Lucro Presumido" (presatdora de serviços) que adotou o "regime de caixa", com relação ao pagamento das tributos federais (IRPJ/CSLL/PIS/Cofins) deverá calculá-los tomando por base a "Receita Bruta Total Recebida - regime de caixa ou a "Receita Bruta Total Auferida" - regime de competência?

Agradeço orientações.

Abraços.