Precatória no IRPF 2017

Prezados (as) colegas,

Um cliente recebeu aproximadamente R$ 20.000,00 de precatórias trabalhistas.

Devo lançar esse valor na aba "Rendimentos tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelo Titular"?

Devo marcar a opção "Ajuste Anual ou Exclusiva na Fonte"?


Desde já agradeço.

Caro Everton,

Sendo recebimentos de outros exercícios anteriores a 2016, você deve lançar em Rendimentos recebidos acumuladamente, pois se tratam de recebimentos da justiça de qualquer modo, e como é peculiar, com a opção de Rendimentos tributados exclusivamente na fonte, considerando também a opção irretratável ao contribuinte se assim decidir, de oferecê-los como Rendimentos Tributáveis (marcando esta opção) junto aos demais rendimentos tributáveis, se houver. Havendo porém, somente ele, caíra no limite de isenção abaixo de $28.550,70.

Att.

SC.

Boa tarde Sergio,

Obrigado pela atenção.


Foi exatamente isso que fiz. Conversei com o cliente e optou por incluir no Ajuste Anual.

Abraço.

OK Everton,

Grande abraço.

SC.

SERGIO, NO CASO DE UM CLIENTE ELE RECEBEU VALORES (ACORDO JUDICIAL) DE ANTES DO ANO 2016. ESSE VALOR VEIO NA DIRF 7 591,74 COMO RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE ART 12 A DA LEI 7.713 DE 1988 (SUJEITOS a TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA) INDICANDO A QUANTIDADE DE MESES 22 E COM UMA DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NO VALOR DE 1218,37. OS SEUS RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS NÃO ATIGEM A OBRIGATORIEDADE ,MAS MESMO ASSIM ELE DECLARA TODOS OS ANOS.PERGUNTAS:
1- ONDE DECLARAR ESSES VALORES?
2- ESSE VALOR RETIDO NA FONTE PODERÁ SER RESTITUÍDO?

AGRADEÇO, ANTECIPAMENTE, A AJUDA.

NORANEIDE MELO

Bom dia Francisca,

Veja:

1- ONDE DECLARAR ESSES VALORES?
2- ESSE VALOR RETIDO NA FONTE PODERÁ SER RESTITUÍDO?

R: 1 - Você deverá lançar na ficha de RRA, e proporcionalizar os valores ao longo dos meses do ano calendário de 2016 em que houve o recebimento por parcelas. É um pouco complexo, pois você terá que fazer um rateio do total das 22 parcelas. No Perguntas e Respostas deste ano, 2017-2016, você terá instruções específicas para isso e não irá se perder.
R: 2 - Por ser Tributação Exclusiva e Definitiva, o valor retido encerra-se por definição aqui. Porém, existe a opção, ver no P&R da RFB, de você considerar tais recebimentos tributáveis, e considerando-os como tais, o programa poderá leva-los diretamente para IR retido na ficha de Rendimentos Tributáveis do ano - confirmar com leitura do Manual de P&R

Tenho, por fim, defendido a tese de que os declarantes PF habituais, mesmo em anos de isenção, devem declarar seus I.R.s como parece ser o caso de seu cliente.

Espero ter ajudado,

SC

Obrigada, Sérgio pelos esclarecimentos. Me ajudou bastante.

Noraneide Melo

OK Noraneide,

Abraços,

SC