EFD e ECF

Bom dia

Gostaria de saber se as empresas imunes e isentas continuam dispensadas da entrega do EFD Pis e Cofins e ECF?

Obrigada

Barbara,

Em relação à EFD-Contribuições, IN RFB 1252/2012.

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

Em relação a ECF, IN RFB 1422/2013 e suas alterações.

Todas as pessoas jurídicas imunes e isentas ficam obrigadas a entrega à partir de 01/01/2015, conforme legislação mencionada acima.

Att.

Obrigada pela ajuda