
Bianca Antoniuk
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde.
Uma empresa efetuou uma prestação de serviços de portuários e ferro portuários e congêneres, o mesmo não informou as retenções de IRRF e PCC, pois não é devido para está prestação.
Porém, o tomador do serviço, efetuou o pagamento do IRRF e PCC sobre está nota fiscal mesmo não ocorrendo o destaque da NF.
Este procedimento é correto? Existe alguma legislação sobre está prestação de serviço que, mesmo não ocorrendo á informação na nota fiscal tem que ser recolhida as retenções?
Desde já agradeço á ajuda!!!