CND relativa a obras

olá boa tarde

Uma pergunta.

A CND relativa a obras é tirada pela área construída ou pela área total da obra? Também preciso de uma embasamento legal para tal justificativa...

Aguardo a ajuda de vocês. Muito obrigado

Veja nas Orientações da Receita Federal clique aqui
a) Para comprovação de Área (metragem quadrada da obra), Destinação (a finalidade para a qual se destina a obra) e Categoria (obra nova, demolição, reforma ou acréscimo) deverá ser apresentado no atendimento presencial, um dos seguintes documentos:
I-Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou
II-Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou
III-Contrato e a ordem de serviço ou autorização para inicio de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica não sujeita à fiscalização municipal; ou
IV-Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica; ou
V-Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO;

A CND é pela área construída, e os auditores seguem os dados que constam nos documentos apresentados, assim, a área que constar no Habite-se será a mesma área que constará no CND da respectiva obra.