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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cód Serviço 17.03 Retensões INSS/IRRF/PIS/COFINS/CSLL

geany

Geany

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 11 abril 2017 | 17:19

Boa tarde

Pessoal , Preciso Saber se o Cód de serviço 17.03 - Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa o Prestador pode fazer retensão desses tributos?
O mesmo emitiu uma NFPS para mim, e nela fez retensões de

INSS
IRRF
PIS
COFINS
CSLL

Está correto? Eu como Tomadora devo recolher esses tributos?

Se puderem me ajudar eu agradeço

Geany Aparecida de Almeida
Analista Fiscal-
Bruno Cintra

Bruno Cintra

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 11 abril 2017 | 17:55

Boa tarde Geany!

Se fornecedor for optante pelo simples nacional você não deve recolher, caso contrário sim você deve recolher esses tributos.
No RIR o artigo 647 lista algumas atividades que sofrem retenção na fonte:

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
29. planejamento;
30. programação;

Lembrando que é dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais. Art. 724

(Instrução Normativa SRF 459/2004)
Art. 2º O valor da retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep será determinado mediante a aplicação, sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal, do percentual total de 4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente, e recolhido mediante o código de arrecadação 5952.

Os códigos de recolhimento são:

INSS - 2631
IRRF - 1708
PIS/COFINS/CSLL - 5952

Bruno Cintra

Analista Fiscal
Plena Serviços Contábeis LTDA - ME
E-mail/Skype: [email protected]
geany

Geany

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 12 abril 2017 | 11:22

Bom dia,
Muito Obrigada pela resposta clara e objetiva enviada por você Bruno. me ajudou bastante.
Grata
Geany Almeida

Geany Aparecida de Almeida
Analista Fiscal-

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