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Bruno Augusto de Sousa
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBoa noite,
Empresa tributada pelo regime NÃO CUMULATIVO de PIS e COFINS, adquire mercadorias para revenda, tomando crédito de tais contribuições, conforme permitido em legislação.
Em determinado momento, efetua doação de alguns desses produtos.
Preciso estornar o crédito que tomei por ocasião da entrada das mercadorias?
Se sim, qual a base legal?
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