Gabriel Soares
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente AdvocaciaPrezados, bom dia.
Estou com um grave problema. A empresa, pagou a maior um determinado imposto, certo?!
Logo requisitaram o um Pedido Eletronico de Restituição - PER, E foram 3 (três), pedido que foi concedido.
Sendo assim pode requisitar o pedido de compensação de credito o DCOMP. Acontece que o contador praticou um erro absurdo,
em vez de preencher o pedido de DCOMP com os 3 (três) numeros das PERs, ele preencher somente 1(uma), logo restou 2(dois) pedidos de PER sem Compensação.
No entanto o Pedido de Compensação, que fora preenchido errado é maior que o Valor a ser restituido.
ex: 1 - PER = 10,000
2- PER = 10,000
3 - PER = 10,000
TOTAL DE 30,000.
O Pedido de Compensação somente colocou o número do primeiro PER o valor de 10,000.
Sendo que o pedido de DCOMP foi no total de 30,000.
A receita fez o seguinte, compensou o valor do DCOMP de 10,000.
E já cobrou o valor de 20,000 + correção e multa.
Logo restou o valor de 20,000 nos pedido de PER e receita restituiu na conta da empresa. Mas está cobrando um valor a maior.
Pergunto ao senhores a melhor saida seria o PRT? Pois não temos como recorrer e fica inviável no submetermos ao judiciário em virtude de provas e tempo
Agradeço a Atenção e todas as ajudas possíveis. Gostaria de pedir a gentiliza de postarem com uma decisão do carf ou judicial.
Muito Obrigado.
Att,
Gabriel H. Soares Dos Santos