Como já postado pelo amigo ricardo, Segue:
O PERCENTUAL DE 8% DESTINA-SE A CLÍNICAS QUE SE ENQUADREM NO ARTIGO 27, IN 480/2004 OU ARTIGO 29, LEI 11.727/2008.
ART. 27. PARA OS FINS PREVISTOS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, SÃO CONSIDERADOS SERVIÇOS HOSPITALARES AQUELES PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE QUE DISPÕEM DE ESTRUTURA MATERIAL E DE PESSOAL DESTINADA A ATENDER A INTERNAÇÃO DE PACIENTES, GARANTIR ATENDIMENTO BÁSICO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, COM EQUIPE CLÍNICA ORGANIZADA E COM PROVA DE ADMISSÃO E ASSISTÊNCIA PERMANENTE PRESTADA POR MÉDICOS, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E ATENDIMENTO TERAPÊUTICO DIRETO AO PACIENTE, DURANTE 24 HORAS, COM DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO E RADIOLOGIA, SERVIÇOS DE CIRURGIA E/OU PARTO, BEM COMO REGISTROS MÉDICOS ORGANIZADOS PARA A RÁPIDA OBSERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS. (REDAÇÃO DADA PELA IN RFB Nº 791, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007)
PARÁGRAFO ÚNICO. SÃO TAMBÉM CONSIDERADOS SERVIÇOS HOSPITALARES, PARA OS FINS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, AQUELES EFETUADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS: (RENUMERADO COM NOVA REDAÇÃO PELA IN RFB N° 791, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007)
Sergio