Produto com alíquota zero no lucro real, mas no presumido nã

Boa tarde!

Um cliente me questionou a respeito do tratamento tributário dado a um produto com o NCM 9018.90.99:

"Solicito a orientação de vocês sobre a tributação de um produto que vamos começar a comercializar, BOLSA COLETORA PARA CIRÚRGIA e o SUPORTE PARA A BOLSA com NCM 9018.90.99,. instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios - Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia.

Tenho conhecimento de algumas isenções de PIS e Cofins no 9018, isto se aplica a estes produtos também?"

...


A empresa de consultoria que nos acessora, me respondeu que o produto teria alíquota 0% para Pis e Cofins se a empresa que vai comercializa estiver no lucro real, mas se for presumido é 0,65% e 3%. Me passou o decreto 6426/2008 art. 1º inc. 3º e não vi essa distinção!

III - destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III deste Decreto.

Alguém pode me explicar se essa distinção realmente existe? Se sim, por qual motivo?


Obrigada!

Viviane, é que os nossos legisladores ADORAM fazer uma bagunça na lei

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meu texto: o paragrafo 1º desse artigo altera o artigo 9 da lei .... ,, que altera a lei..... ,, por final a lei... passa a ter.
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mas falando sério

no próprio decreto 6426 em seu inicio dá os embasamentos :

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3o do art. 2o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no § 3o do art. 2o da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 11 do art. 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004,

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todos os artigos e lei mencionadas acima, fazem menção apenas ao pis e cofins não cumulativo ( lucro real )

por isso que para as lucro presumido, não há o benefício da aliquota zero

espero ter ajudado


Márlus

Márlus, voltei no decreto e li com calma!


Muito obrigada pela ajuda!