
Vivian Cristine de Souza Silva
Bronze DIVISÃO 3 , AuxiliarBom dia!!!
Pessoal, me ajudem por favor:
Trabalho em uma empresa em Belo Horizonte e vendemos escovas dentais para todo o Brasil, minha duvida é: esse beneficio se aplica para todos os estados que eu for vender?
Redução da base de cálculo correspondente ao valor do PIS e da COFINS, aplicável desde que tais contribuições tenham sido cobradas através do regime monofásico, previsto na Lei nº 10.147/2000. Lei 10.147/2000
A base de cálculo será reduzida em 11,19%, nas operações tributadas pela alíquota de 18%; em 9,90%, nas operações tributadas pela alíquota de 7%; ou em 10,49%, nas operações tributadas pela alíquota de 12%. Item 31, alínea "b", da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG
O ncm é 9603.2100 escovas dentais.
Estou com duvida de como aplicar isso, se puderem me ajudar.
Obrigada