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TRIBUTOS FEDERAIS

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Redução da base de calculo de Pis e Cofins

VIVIAN CRISTINE DE SOUZA SILVA

Vivian Cristine de Souza Silva

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar
há 8 anos Terça-Feira | 2 maio 2017 | 11:01

Bom dia!!!
Pessoal, me ajudem por favor:

Trabalho em uma empresa em Belo Horizonte e vendemos escovas dentais para todo o Brasil, minha duvida é: esse beneficio se aplica para todos os estados que eu for vender?
Redução da base de cálculo correspondente ao valor do PIS e da COFINS, aplicável desde que tais contribuições tenham sido cobradas através do regime monofásico, previsto na Lei nº 10.147/2000. Lei 10.147/2000
A base de cálculo será reduzida em 11,19%, nas operações tributadas pela alíquota de 18%; em 9,90%, nas operações tributadas pela alíquota de 7%; ou em 10,49%, nas operações tributadas pela alíquota de 12%. Item 31, alínea "b", da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG
O ncm é 9603.2100 escovas dentais.
Estou com duvida de como aplicar isso, se puderem me ajudar.
Obrigada

Francizelia Costa

Francizelia Costa

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 31 agosto 2017 | 09:22

Bom dia

Gostaria de entender porque as NCM dos artigos 1 e 2 da Lei 10.147/2000 são iguais.
Ou seja, as NCM da Lista Posititva são iguais aos da Lista Negativa.

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