Lordisval Reis
Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)Empresas Optante pelo Simples Nacional com o ramo de Comercio, que importa mercadorias do exterior, os produtos adquiridos para revenda são classificados no Brasil como Industria?
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Lordisval Reis
Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)Empresas Optante pelo Simples Nacional com o ramo de Comercio, que importa mercadorias do exterior, os produtos adquiridos para revenda são classificados no Brasil como Industria?
Leandro Medeiros
Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) TributárioBoa tarde Lordisval,
Estabelecimentos comerciais que revendem produtos de procedência estrangeira são considerados equiparados a industriais, inclusive os do SIMPLES.
De acordo com a Sol. Consulta COSIT 212/2014 fica esclarecido que a receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abçs.
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