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TRIBUTOS FEDERAIS

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mercadorias adquiridas do exterior por empresas Optante do S

LEANDRO MEDEIROS

Leandro Medeiros

Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Quinta-Feira | 4 maio 2017 | 12:44

Boa tarde Lordisval,

Estabelecimentos comerciais que revendem produtos de procedência estrangeira são considerados equiparados a industriais, inclusive os do SIMPLES.

De acordo com a Sol. Consulta COSIT 212/2014 fica esclarecido que a receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Abçs.

Leandro Medeiros
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