Assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente

Boa tarde à todos!

Pra quem estava tendo dificuldades, assim como eu, a respeito da assinatura com certificado digital e-CNPJ para transmissão de ECD, há uma boa notícia. Foi publicado hoje a opção, assim como já havia na competência 2015, a opção de assinar com e-CPF de representante ou procurador para envio da ECD 2016.

Na Integra:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 32, DE 04 DE MAIO DE 2017
Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 05/05/2017, seção 1, pág. 14)

Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016 deve ser assinada, pelo menos, por um profissional contábil e, preferencialmente, pelo e-PJ ou e-CNPJ do declarante, indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo de outras assinaturas.
Art. 2º No caso de dificuldades operacionais relativas à disponibilidade do e-PJ ou e-CNPJ, a entidade poderá indicar como responsável pela assinatura da ECD um e-PF ou e-CPF, que será validado como representante legal ou procurador eletrônico do declarante perante a RFB.
Art. 3º A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e inapropriada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que por direito demandam a contabilidade.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

Abços

"Art. 3º A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e inapropriada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que por direito demandam a contabilidade. "

Isso significa que se for feita a assinatura com o E-CPF do contador ou do representante legal, terá que ter a assinatura dos outros representantes da empresa? Pelo menos foi isso que eu entendi.

Quer dizer que obrigatoriamente deve ter assinatura de um contador com e-CPF, e outra assinatura que poderá ser e-CNPJ (da empresa que é objeto da transmissão) ou e-CPF de representante da empresa ou procurador (que poderá ser o contador).

Poderá até ter mais assinaturas, mas obrigatoriamente serão duas.

Lembrando que o programa que permitirá essa forma de assinatura será disponibilizado até dia 12/05 pelo site Sped ECD.

Abço

Ok, mas o texto diz que "não exime", por isso o meu entendimento de que terá de ter outras assinaturas caso a ECD seja assinada por um E-CPF.

Bom dia!

Sim, não exime de assinatura de responsável pela contabilidade da empresa: "Art. 3º A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade da pessoa jurídica..."

A diferença é que antes do ato declaratório da COFIS era obrigado a assinar com e-CNPJ da empresa declarante da ECD, e agora permite assinatura de representante ou procurador. Portanto são duas assinaturas, no mínimo, que deverão ocorrer: uma de contador, e outra de responsável legal pela empresa (e-CNPJ ou e-CPF).

Abço

Bom, então quando sair a nova versão basta ter o e-CPF do representante e o e-CPF do contador e poderei entregar a ECD, independente da empresa tiver vários sócios. Se for isso ótimo. Obrigado.

Isso mesmo, e se houver necessidade por falta de certificado dos representantes da empresa, poderá ser o contador assinando como representante legal, desde que tenha procuração eletrônica. E o programa estará disponível até dia 12/05.

Abço

Uma duvida: se no -CNPJ do contador a empresa estiver com procuração eletrônica eu consigo fazer a entrega ou necessariamente eu precisaria de um e-CPF do sócio da empresa?

Ok, muito obrigado.

Boa tarde Raoni!

Poderá assinar com e-CNPJ ou e-CPF do contador como procurador da empresa declarante da ECD. E deverá assinar também como contador da empresa, usando e-CPF. Portanto são duas assinaturas que deverão ocorrer: uma de contador, e outra de responsável legal pela empresa (e-CNPJ ou e-CPF).

Abço

Certo, pelo que entendi então posso assinar como contador com o e-cnpj se a empresa tiver uma procuração eletrônica e posso assinar como responsável pela empresa pelo e-CPF do contador??No e-CPF do contador precisa ter a procuração eletrônica ou não?

Tenho essa duvida pois tenho algumas empresas que estão paradas tem alguns meses e são obrigadas a entregar, porem queria saber se tem uma forma de entregar sem a empresa adquirir e-cnpj.

Sim, como procurador da empresa o contador poderá assinar com e-CPF; e como contador, também poderá assinar com mesmo certificado. A diferença é que para assinar como representante da empresa, o contador deverá ter procuração eletrônica da empresa declarante da ECD.

Abço

Apenas acompanhando o tópico!

Boa tarde, uma dúvida que tive agora. Em anos anteriores, para se transmitir a ECD com o contador assinando como procurador, era necessário que houvesse uma procuração registrada na junta comercial, para que a assinatura fosse válida. Dessa vez também? Pelo que entendi, devo assinar com um e-CPF do contador, com o e-CNPJ da empresa e , ou com o e-CPF do sócio representante legal. Nesse caso, se tiver a procuração na junta, pode substituir a assinatura do sócio pela do contador, como procurador? Ou essa procuração necessariamente deve ser feita pelo e-cac da receita?

Abraço aos amigos.

Alguém pode por favor me elucidar como faço a assinatura pelo representante da empresa?
Porque o validador da ECF pede uma assinatura do contador (qualificação do assinante 900) e uma assinatura pessoa jurídica (qualificação do assinante 001).
Nessa qualificação (001) não posso colocar o CPF. Dá erro, alguém já entregou me ajuda? Pois não tenho e-CNPJ da empresa.

Obrigado!

Tudo certo
Vai sair uma Nova versão.

Bom dia a todos, acabei de baixar nova versão 4.0.3, e fiz um teste das minhas ECDs, tirei o respresentante E-CNPJ cód 001,
e deu erro dizendo que é obrigatória, não entendo pois na receita está dizendo ou uma ou outra, PF ou PJ.

alguém com o mesmo erro??

Bom dia a todos!

Elisangela, sugiro que desinstale o programa e instale novamente. Estou assinando normalmente com procuração e-CPF (cód. 900).

abços

Olá, André e Elisangela

É necessário ter o eCNPJ do cliente ou o eCPF do representante da empresa e também o eCPF ou eCNPJ do contador ou escritório de contabilidade, não é possível entregar sem as duas assinaturas.

Deu certo pessoal...ufa, obrigada!!! não dá certo se tentar assinar a escrituração validada, é necessário valida-la depois
o erro de assinatura some!!!

Bom Dia Pessoal

A minha ECD não estava validada, porém continua dando erro exigindo o e-cnpj ou o e-pj.

Alguma dica?

Obrigado.

Bom dia Roberto!

Já instalou a versão 4.0.3 do Sped Contábil? Se sim, desinstale e instale novamente.

Abço

Bom Dia Davidson

Deu certo, porém o procedimento realizado foi importar novamente o arquivo da escrituração e ai sim realizar a validação!! Dessa forma a transmissão foi realizada com sucesso!

Obrigado e Fica a Dica para quem tiver dificuldades!

Abs.

Bom dia! Quais as empresas que estão obrigadas a Declaração a ECD? Peço a base legal, obrigado pela atenção.

Inverti as assinaturas, coloquei primeiro o procurador e depois o contador, deu certo! Validou

Estou com problema tenho que enviar uma empresa com situação especial extinção , porém o certificado a3 CNPJ desta empresa expirou e não possiblidade de fazer uma nova aquisição pois como foi extinta CNPJ não existe mas , conforme ato delatório de 04/05/2017 que não seria obrigatório as três assinaturas ou seja não seria obrigatório a assinatura do E-CNPJ , porem ao atualizar para nova versão que saiu dia 12/05/2017 pede se as três assinaturas o que posso fazer , gerei pelo sistema colocando o procurador , mas pede da mesma forma o CNPJ e e quando colocou procurador o representante legal some e só fica o procurador e contador , aguardo resposta .

Bom dia,
O que significa a afirmação nas instruções da assinatura digital: 6.1. A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ não é obrigatória, mas se realizada só pode ocorrer uma vez.?

conseguir .

Boa tarde Luiz!

Significa que se optar em assinar com e-PJ ou e-CNPJ, deverá assinar somente um vez como representante com esse tipo de certificado, e assinar novamente como contador logo após.
Lembrando que a mudança na assinatura através do Sped Contábil 4.0.3 permite assinatura do representante com e-CPF de procurador.

Abço

Obrigado Davidson

Bom dia. Alguém poderia responder a mensagem do Leonardo Bruno de Andrade, transcrita abaixo ?

Boa tarde, uma dúvida que tive agora. Em anos anteriores, para se transmitir a ECD com o contador assinando como procurador, era necessário que houvesse uma procuração registrada na junta comercial, para que a assinatura fosse válida. Dessa vez também? Pelo que entendi, devo assinar com um e-CPF do contador, com o e-CNPJ da empresa e , ou com o e-CPF do sócio representante legal. Nesse caso, se tiver a procuração na junta, pode substituir a assinatura do sócio pela do contador, como procurador? Ou essa procuração necessariamente deve ser feita pelo e-cac da receita?

Abraço aos amigos.