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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cancelamento de IR

Patrícia dos Santos Brenno

Patrícia dos Santos Brenno

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
há 8 anos Sábado | 6 maio 2017 | 09:28

Fiz minha declaração de imposto de renda 2017, tenho uma filha de 15 anos que é minha dependente, a qual sempre informo em minhas declarações anuais.
Ocorre que ela recebeu uma doação dos avôs paternos, sendo essa doação para a compra de um imóvel que eles queriam dar a ela.
Fiz a declaração da doação e da compra do bem em minha declaração, já que ela é minha dependente, conforme fui orientada.
Ocorre que o avô dela, por iniciativa própria e sem ao menos me consultar, fez uma declaração no nome dela, declarando o imóvel que foi comprado.
Eu havia verificado alguns dias antes de saber dessa declaração que ele fez, que a minha declaração constava uma pendência, justamente no dependente, e quando soube já havia finalizado o prazo para entrega das declarações. Tentei retificar a minha declaração, tirando ela como minha dependente, mas para isso ocorrer gera um imposto a pagar com um valor super alto.
Gostaria de saber se tem como eu cancelar essa declaração que foi feita em nome de minha filha, que é menor, é totalmente dependente, que não possui renda alguma, e que tenho como comprovar que não houve fraude alguma, já que em minha declaração, informei tudo igual ao que está na dela.
Por favor, peço uma orientação em relação a como faço para cancelar essa declaração que foi feita para ela, sem eu ao menos estar ciente.

Obrigada

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 8 anos Sábado | 6 maio 2017 | 11:32

Olá, Patrícia dos Santos Brenno

Você deve procurar uma unidade da RFB mais próxima com os documentos teus e de tua filha, comprovando a filiação e levar também as declarações feitas, a que o avô fez e a que você fez, eles irão fazer os procedimentos necessários para tal situação.

Cláudio Antônio da Silva
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Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Domingo | 7 maio 2017 | 11:04

Patrícia, bom dia

Por favor, peço uma orientação em relação a como faço para cancelar essa declaração que foi feita para ela, sem eu ao menos estar ciente.


Sugiro proceder da seguinte forma:

1 - Retifique o IR da sua filha, excluindo lançamentos dos bens.

1.1 - Sob o código 99 em bens e direitos, informe que a declarante é sua dependente (informe seu nome e seu CPF).

2 - Declare o bem recebido por sua filha em sua declaração, lembrando de lançar a contrapartida em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

3 - Após esses passos, já tendo elementos para embasar recurso, impetre solicitação de cancelamento da DIRPF da filha, conforme sugerido pelo Cláudio.

4 - Lembro que esse procedimento de espontaneidade (agir antes da ação fiscal) está acobertado pelo Art. 138 do CTN.

Att,


Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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