Tributação do Arroz em Casca pra PJ lucro presumido

Prezados,
Qual a tributação do Arroz em casca pra PJ do Lucro presumido, bem como impostos incidentes, aliquôtas, bases de cálculos, e obrigações acessórioas.

To nessa também. Estou procurando mas esta difícil.


Por hora tenho:

IRPJ e CSLL normais, com presunção de 8% e 12% respectivamente.

FUNRURAL de 2,85%

PIS e COFINS padrões do lucro presumido. Achei um artigo dizendo que teria taxa 0 se o "comprador apure seus impostos pelo Lucro Real e utilize o grão como insumo, destinado à alimentação humana ou animal" mas não localizei nenhum referência.

ICMS de 12% no RS, contudo se faz uso do diferimento caso o comprador faça uso do Termo de Acordo do Arroz com a sefaz rs.

A questão que ainda estou a procura é sobre a taxa zero de pis e cofins. Se ela realmente existe. Sei que pra soja tem pela Lei 12.865, mas arroz não achei nada.