Multa por atraso entrega declaração DIPJ e DCTF

Pâmella Aparecida dos SantosPâmella Aparecida dos SantosOlá a todos!
Sou técnica em contabilidade (com pouca experiência) e peguei a contabilidade de uma pequena igreja e uma associação (que ainda está só no papel) para regularizar. Tentei tirar a CND da Receita mas consta multa por atraso na entrega de DCTF, no relatório de pendências de cada uma delas apareceu assim:

PA/EX.............Dt. Vcto.........Valor Original.........Saldo Devedor
2007.......... 04/02/2009........200,00.....................200,00
2007..........04/02/2009.........200,00.....................200,00

As dúvidas são as seguintes:

1- A DCTF é semestral, essa data de vencimento é a data final para entrega dos dois semestres de 2007?

2- Como se trata de entidades sem fins lucrativos e não houve nenhuma intimação da receita podemos recolher só 50%? no caso 200,00 para cada uma delas.

3- Qual o código para o DARF?

4- Como posso ficar por dentro dos prazos das próximas declarações?

Desde já agradeço!

Pâmela,

Para a emissão dos DARFs das multas, aconselho vc se dirigir a unidade da RFB de sua jurisdição, pois é a melhor maneira de não haver divergências no preenchimento.

Quanto aos prazos é o seguinte:

a. até o quinto dia útil do mês de outubro , no caso de DCTF relativa ao primeiro semestre; e

b. até o quinto dia útil do mês de abril , no caso de DCTF relativa ao segundo semestre do ano-calendário anterior.

Espero ter ajudado.