Vitor
Prata DIVISÃO 1Boa tarde
Estou com um problema com a RFB. Então, realizei uma consulta no e-Cac, e logo na tela inicial apareceu uma mensagem, abrindo a mensagem constava que a empresa tinha sido intimada, devido a entrega de DCTF em atraso (Ref 1345).
A intimação inicia em 04/2011 e vai até 02/2016, porém a empresa esta inativa desde 2006, mas por algum motivo deixaram de entregar a DCTF em 2011 até 12/2015, desde então só voltou a ser entregue em 01/2016.
Pelo o que entendi da legislação vigente, de 2011 até 2013 a empresa deveria entregar a DCTF no mês de dezembro de cada ano. A partir de 2014 até 2016 deveria ser entregue em janeiro, agora em 2017 estamos aguardando o programa da RFB para inativas e sem movimentos.
Como escrito acima, no mês 01/2016 e 02/2016 também foram intimadas, porém eu tenho o comprovante de entrega dentro do prazo, já os anos anteriores não tinham sido entregues e foram regularizadas todos em 2016 desde o ano de 2011.
Gostaria de saber se tem a possibilidade de cancelar esses débitos, de alguma forma?
Agradeço desde já.