Retenção indevida de INSS - (Destacado na NF)

Senhores, bom dia.

O prestador de serviços "X" emitiu uma NFS destacando o INSS (há 1 ano) porém, de acordo com a legislação vigente, a retenção é indevida ( o fiscal da empresa tomadora papou mosca e seguiu a NF emitida, pagando o valor descontando o imposto). Agora a empresa "X" está questionando a retenção e solicitando a devolução do valor retido, mesmo tendo eles emitido a NF destacando o INSS e este sendo recolhido pelo tomador.

Minha dúvida é:

Já que a GPS é recolhida no CNPJ da empresa "X", há possibilidade da devolução do valor recolhido "indevidamente" ser solicitado diretamente pela empresa "X", em dinheiro? (eles não tem folha para compensar o INSS)


Que medidas o tomador deveria adotar?

Boa tarde,

Karla, obrigado pela sua resposta! Foi muito esclarecedora. Mas não sei se o caso se enquadra no recolhimento a maior ou em duplicidade, acho que seria mais um caso de pagamento "indevido".

A palavra indevido está entre aspas justamente porque a empresa prestadora emitiu a NF com o destaque do INSS indevidamente, pois eles não têm funcionários na empresa, e agora eles estão questionando o destaque que eles mesmo fizeram (coisa de louco mesmo hehehehe).

Portanto acho que o caso se enquadra mais no artigo 17, da IN que você citou.