
Kelly Fernandes
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde,
Li algumas tópicos e matérias sobre o RE 574706 em que fala que o ICMS não irá compor a base de cálculo do PIS/COFNS.
Gostaria de saber se isso já está mesmo valendo, para quais empresas isso se adéqua e qual a forma de fazer tal exclusão.
Desde já, obrigada.