tributacao sobre alugueis proprios

Uma empresa cuja receita é apenas de alugueis de imóveis próprios, regime de tributação Lucro presumido, administrada por imobiliária, com a respectiva dedução de comissão, condomínio e IPTU no ato do repasse dos valores, a forma de tributação deve ser aplicada pelo valor Bruto cobrado pela imobiliária responsável, ou pelo valor liquido repassado a pessoa jurídica através de deposito bancário ?

Olá, Amanda Liceski

A apuração deve ser feita com base na receita auferida pela mesma, as deduções você faz na apuração dos impostos, onde podem ser feitas as mesmas de acordo com o que é permitido deduzir.

Bom dia Amanda.

A Base de cálculo para fins do IRPJ E CSLL é 32% da receita efetivamente recebido em cada período de apuração, relativo ás unidades imobiliárias vendidas. Neste caso , as únicas deduções são:

1. as vendas canceladas;

2. os descontos incondicionais concedidos (constantes na nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependentes de evento posterior á emissão desses documentos);

3. os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário. Estes impostos são: o IPI incidente sobre as vendas e ao ICMS devido por substituição tributária.

Em relação ao PIS E COFINS, a base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.