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Incidência de PIS E COFINS sobre variação cambial de exporta

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SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 7 anos Domingo | 28 maio 2017 | 10:45

Esta regra só se aplica às empresas que estão no regime NÃO Cumulativo.

Minha duvida seria, a variação cambial sobre exportação entraria nesta base de calculo ?!


Já o § 3º do art 1º do mesmo decreto com a alteração dada pelo decreto 8451 mantêm em zero as alíquotas de pis e cofins das variações cambiais decorrentes de exportações:

"§ 3º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de: (Incluído pelo Decreto nº 8.451, de 2015) (Produção de efeito)

I - operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e"



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