Empresário Individual no Lucro Real pode ser sócio de empres

Caros colegas,

Preciso muito da ajuda de vocês. Tenho uma cliente que é empresária individual e o regime tributário dela é lucro real. Ela quer ser sócia de uma empresa no Simples Nacional. É possível ela ser sócia de outra empresa no simples, mesmo sendo empresária individual em uma empresa no lucro real?

O faturamento dela como empresária individual supera o valor de 3 milhões e 600 mil.

Desde já agradeço pela ajuda.

Camilla,

Art. 3º

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Fonte: LC 123/2006

Portanto, ela pode sim ser sócia da empresa, porém esta será desenquadrada do simples nacional, pelo motivo descrito acima.

Abraços

Muito obrigada pela ajuda Adalberto.