ECD - Envio de empresas paralisadas

Boa tarde a todos!!

Alguém saberia me informar, se empresas que estão com o CNPJ paralisado, não possuem nenhuma movimentação em 2016 estão obrigadas perante a RFB de transmitir os speds contábil e ECF?

Obrigada.

Jessica Santana,
Boa tarde.

Não será necessária a entrega da ECD e da ECF, quando a empresa estiver inativa. Considera-se inativa, as Pessoas Jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Somente nesse caso é que não precisa enviar as Obrigações Acessórias.

(vide III, § 3º, Art. 3º da IN RFB nº 1.420/2013 e III, § 2º, Art. 1º da IN RFB nº 1.422/2013)

Atenciosamente,

Bom dia! Obrigada Luiz!

Porém, qual declaração devo enviar para a receita para constar que a empresa está paralisada? Sobre esta questão das empresas paralisadas está no manual do sped?

Obrigada.