Ivana
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalBom dia, trabalho em uma indústria que fornece peças de reposição para uma montadora. Os itens saem com NCM 83016000 que segundo a TIPI tem alíquota 0 de IPI, porém tínhamos a informação de que por se tratar de peça de reposição poderíamos faturar a nota com IPI neste item. Alguém sabe algo a respeito? Conhecem alguma legislação que trate a respeito?
Obrigada