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Fabio Silveira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá amigos.
Tenho um cliente que entrego a DCTF trimestral, porque ele só tem IRPJ e CSLL não PIS e COFINS.
Até tentei entregar sem movimentos nos outros meses ma so sistema não aceira sem movimento.
Agora a Receita está me cobrando estas DCTF'S como que regularizo ?
Estão me cobrando os meses:
JANEIRO
FEVEREIRO
ABRIL
MAIO
JULHO
AGOSTO
OUTUBRO
NOVEMBRO
OS MESES MARÇO - JUNHO - SETEMBRO - DEZEMBRO EU ENTREGUEI POIS ERAM OS TRIMESTRES.
oBRIGADO
José Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) TributárioPrezado colega,
A receita cobrou os outros meses justamente porque a periodicidade da DCTF é mensal. Seu cliente está agindo em desacordo com o que prevê a legislação. Sugiro ler a solução de consulta COSIT 111/2017, que trata desse assunto:
"As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas,imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada
pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)."
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