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Enquadramento Fiscal - Simples

FERNANDO H. OLIANA

Fernando H. Oliana

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 30 julho 2009 | 17:43

Boa tarde colegas,

Por favor, tenho a seguinte dúvida:

Uma empresa de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS S/S Ltda, cujo objeto social é pesquisa e desenvolvimento de produtos didáticos e educacionais de CNAE 8299-7/99, pode ser enquadrada no SIMPLES?
Pesquisei, mas nao achei a respeito, poderiam me ajuda, por favor?

Grato!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Quinta-Feira | 30 julho 2009 | 18:20

Boa noite Fernando

Neste link foi disponibilizado uma aplicativo que permite consultar a possibilidade de a empresa aderir (ou não) à sistemática do Simples Nacional.

Basta você estar logado, digitar a CNAE ou a descrição da atividade.

No seu caso, o resultado obtido foi:

8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Lista de Atividades do CNAE

Atividade Impeditiva - O CNAE 8299-7/99 está incluso no ANEXO II do Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE conste do Anexo II não participará da migração prevista no art. 18 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, podendo, entretanto, efetuar a opção de acordo com o art. 7º da mesma Resolução, sob condição de declaração de que exerce tão-somente atividades permitidas no Simples Nacional. (§ Único do Art. 3º da Resolução CGSN nº 006, de 18 de junho de 2007)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III.

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte:LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007 e LC 128/2008. Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e CONCLA/IBGE Tabela de CNAES.


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fabiana izabel lima

Fabiana Izabel Lima

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 13 anos Quarta-Feira | 16 março 2011 | 14:33

Boa tarde

Tenho que alterar a atividade de uma empresa e a mais adequada é a 8299-7/99, porem a empresa é simples nacional e não pode ser excluida, parece que esse CNAE é ipeditivo e ao mesmo tempo permitido, mais é preciso fazer uma declação que prove que a empresa apenas exerce a atividade permitida. Gostaria de saber se essa declaração tem algum modelo padrão, ou pode ser simples apenas com firma reconhecida ? E se deve ser entregue junto com o DBE na receita federal. Ou se vocês não sugeram alguma atividade que seja parecido com essa, mais que não corra tantos riscos de ser excluida do simples.

E tambem sobre o CNAE 7420-9/99 gostaria de saber se com ele a empresa pode ser simples tambem?

Fico no aguardo

Agradeço desde ja.

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